Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná